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Edital 2019 Inscrições
Abertas

As inscrições desse edital já estão abertas e podem ser feitas até até 24 de maio. Leia o regulamento e o manual de inscrição e confira se seu projeto atende aos critérios de seleção.

Inscreva-se campo

Regulamento

1º EDITAL MBM
1ª CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS - MOVIMENTO BEM MAIOR

Nesse regulamento, você entenderá como funciona este Edital. É muito importante ler com atenção antes de fazer a sua inscrição. Se tiver alguma dúvida no preenchimento do formulário, clique aqui e leia o manual. Boa leitura.

SOBRE A 1ª CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS – MOVIMENTO BEM MAIOR

Este Edital tem por objetivo pré-selecionar 100 projetos de organizações sociais e/ou coletivos de pessoas físicas não formalizados, que desenvolvam soluções para problemas sociais diversos, com pelo menos dois anos de atuação.

Após pré-seleção das 100 organizações/coletivos, haverá uma semana de votação popular no site do Movimento Bem Maior para escolha das 50 organizações/coletivos que irão receber o apoio.

Qualquer pessoa que tenha um CPF poderá participar da votação popular. Serão considerados para cada CPF no mínimo 1 (um) voto e no máximo 11 (onze) votos, sendo permitido somente uma escolha/voto por linha de atuação. A princípio, as linhas de atuação estão divididas da seguinte forma:

  • Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
  • Erradicação da pobreza
  • Educação
  • Esporte
  • Ética na política / civismo
  • Inclusão de pessoas com deficiência
  • Meio ambiente
  • Prevenção à violência
  • Primeira infância
  • Saúde
  • Terceira idade

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Quem pode participar:

  • Organizações formais: organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político1, cargo público2, sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional, e que atuem há pelo menos 2 anos.
  • Coletivos não formalizados: são pessoas físicas que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político1, cargo público2, sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional e que atuem há pelo menos 2 anos.
1) Cargo político: Conforme definição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, "o agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar".
2) Cargo público: É um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, vinculadas a cargos políticos, abrangendo também à função temporária e a função de confiança.

Importante:

  • O projeto deve estar dentro das normas e critérios estabelecidos neste edital e alinhado à missão da organização/grupo.
  • Os responsáveis devem apresentar uma estratégia clara de execução do projeto e estarem regularizados junto aos órgãos públicos.
  • A organização ou coletivo deve existir e comprovar ao menos 2 anos de atuação.

Quem NÃO pode participar:

  • Pessoas físicas individualmente.
  • Instituições cujo projeto tenha vínculo com algum partido político.
  • Instituições do Sistema "S" (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE), que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
  • Universidades e autarquias que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
  • Pessoas jurídicas de direito privado que não tenham a missão de solucionar um problema social.
  • Organizações formais de direito privado sem fins lucrativos que tenham menos de 2 anos de atuação.
  • Coletivos não formalizados com menos de 2 anos de atuação.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

DOCUMENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

DOCUMENTAÇÃO PARA COLETIVOS NÃO FORMALIZADOS

  • Cédula de identidade dos responsáveis legais pelo coletivo (RG) – no mínimo 2 (dois) responsáveis.
  • CPF do(s) responsável(s) pelo coletivo.
  • Comprovante de residência do(s) responsável(s) pelo coletivo.
  • Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal do coletivo, retirado do site da polícia federal
  • Documentação comprovando que o coletivo possui pelo menos 2 anos de atuação. Serão aceitos:
  • Publicação em diário oficial
  • Reportagem em mídia pública datada de pelo menos 2 anos
  • Carta de referência de entidades públicas que acompanham o coletivo. Tais como: Associação de Moradores, Organizações sociais, Associações religiosas, Empresas privadas, etc.

Importante:

  1. Serão aceitos arquivos apenas nos formatos pdf, png, jpg ou jpeg. Todos devem ter boa resolução e leitura, caso contrário serão desconsiderados.
  2. A critério exclusivo do MBM, nos reservamos o direito de exigir documentos adicionais dos inscritos e de seus representantes a qualquer momento do processo que contempla esse edital.

PERFIL DAS PROPOSTAS

  • Prazo de execução de no máximo 12 meses, a partir do compromisso assinado de parceria (previsão julho de 2019 até junho de 2020), podendo ser renovado por igual período.
  • O orçamento da proposta não deve ultrapassar o valor de R$ 100 mil (cem mil reais).
  • As organizações formais e coletivos devem ter orçamento anual de no máximo R$500 mil (quinhentos mil reais).
  • Recurso livre que pode ser utilizado tanto para ações pontuais (como reformas e compras de equipamentos), quanto para despesas recorrentes (como pagamento de salários e infraestrutura).
  • O projeto deve ser executado no território nacional (Brasil).
  • Não serão aceitas propostas para pagamentos de dívidas ou obrigações vencidas. É necessário que a proposta esteja dentro de alguma das linhas de atuação abaixo:
    1. Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
    2. Erradicacao à pobreza
    3. Educação
    4. Esporte
    5. Ética na política / Civismo
    6. Inclusão de pessoas com deficiência
    7. Meio ambiente
    8. Prevenção à violência
    9. Primeira infância
    10. Saúde
    11. Terceira idade

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

  • As inscrições serão feitas somente através do site do Movimento Bem Maior, na plataforma de Gerenciamento de Editais do Instituto Phi, organização social responsável pela gestão do edital.
  • Leia atentamente às PERGUNTAS E RESPOSTAS antes de iniciar o preenchimento do formulário online.
  • Período de inscrições: de 2 a 24 de maio de 2019.
  • A inscrição é dividida em duas etapas: preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação solicitada.
  • O formulário de inscrições é dividido em:
    1. Dados sobre a organização sem fins lucrativos ou coletivo de pessoas físicas não formalizado.
    2. Dados sobre o projeto.

Importante:

  1. É permitido entrar e sair da plataforma ou retornar para a etapa anterior, ANTES DE FINALIZAR sua inscrição, apenas salvando os dados. Porém, ao clicar em FINALIZAR o seu projeto, será entregue para avaliação e não será permitido mais nenhum tipo de edição.
  2. Em “Dados do Projeto”, será solicitada a gravação de um vídeo de até 2 minutos, do(s) responsável(s) legal da instituição ou gestor(s) do projeto, explicando qual a missão da organização e um resumo da proposta contendo:
    • apresentação da proposta;
    • justificativa;
    • como funciona a proposta na prática;
    • para quem se destina o projeto. O vídeo pode ser gravado pelo celular (sem edição), na horizontal e deve ser inserido o link do YouTube,Vimeo, etc. onde o arquivo estiver hospedado.
  3. Ao finalizar a inscrição, será gerado um número de protocolo para acompanhamento. Nesse momento, será possível baixar um arquivo com o formulário preenchido, dentro do item MEU PROJETO.
  4. Ao finalizar a inscrição, insira os documentos listados no item 3.
  5. A plataforma é acessível para celulares e tablets, mas recomendamos que utilizem computadores ou notebooks para melhor visualização.
  6. O preenchimento do formulário de inscrição caracterizará a aceitação de todas as normas especificadas neste edital.

CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

Serão automaticamente eliminadas as inscrições que:

  • Não atenderem aos requisitos de Organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos ou Coletivos de pessoas físicas não formalizados, com pelo menos 2 anos de atuação.
  • Não encaminharem toda a documentação exigida ou encaminharem documentos além dos solicitados.
  • Não respeitarem o valor máximo informado de R$ 100 mil, enviando propostas acima do disponibilizado pelo Edital.
  • Não respeitarem a duração máxima estipulada para o vídeo de até 2 minutos, ou enviarem vídeos prontos que não sejam do responsável(s) legal ou gestor(s) do projeto resumindo a proposta.
  • Não garantirem a veracidade das informações cadastradas, enviando documentos inverídicos.
  • Não atenderem as linhas de atuação estabelecidas no item 4 deste regulamento.
  • Organizações formalizadas que possuam dívidas com a União, que estejam com o FGTS irregular ou que contenham débitos trabalhistas.
  • Instituições que tenham vínculo com algum partido político.

Apoio

Valor:

Os projetos aprovados receberão um aporte financeiro de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada.

Termo de Parceria:

Após votação popular, os projetos aprovados formalizarão sua parceria com o Movimento Bem Maior através de um Termo de Parceria, que poderá ser renovado por igual período de tempo.

Transferência do Recurso:

Os repasses de recursos serão definidos segundo cronograma de desembolso financeiro definido junto com os responsáveis pelo projeto.

O recurso não poderá ser transferido para outras organizações/coletivos e não poderá ser utilizado para pagamento de dívidas.

Acompanhamento dos projetos vencedores:

Os projetos vencedores serão acompanhados durante o período de apoio do Edital, através de relatórios semestrais de atividades e prestação de contas (parcial e final), seguindo o plano de trabalho individual, formalizado com o Termo de Parceria.

Ação Período
Inscrições 02/05 (quinta-feira) – 24/05 (sexta-feira)
Pré-seleção 27/05 (segunda-feira) – 21/06 (sexta-feira)
Votação popular 24/06 (segunda-feira) – 30/06 (domingo)
Resultado final 01/07 (segunda-feira)
Planejamento do apoio e assinatura dos termos de parceria 01/07 (segunda-feira) – 15/07 (segunda-feira)

Importante:

  1. O Movimento Bem Maior não fará notificação individual do recebimento de propostas. A confirmação de inscrição será feita pela própria plataforma, através de um número de protocolo.
  2. Os resultados da pré-seleção e final serão divulgados publicamente nos endereços abaixo:
  3. Os 100 projetos pré-selecionados vão receber um e-mail com peças gráficas para divulgação de seu projeto para o período de votação popular.
  4. Os 50 projetos vencedores serão contatados individualmente por e-mail.

Compromissos

Os projetos apoiados se comprometem a:

  • Cumprir com os requisitos do processo de monitoramento e avaliação: participar das visitas agendadas com as equipes do Movimento Bem Maior e seus parceiros; ter disponibilidade para receber nossa equipe técnica; apresentar o plano de trabalho, os relatórios de atividades (parcial e final) e financeiro nos prazos estabelecidos.
  • Autorizar a divulgação dos nomes e informações das entidades apoiadas nas mídias do Movimento Bem Maior e parceiros, nos materiais institucionais e nos veículos de comunicação.

Dúvidas

O Movimento Bem Maior oferecerá assistência às entidades interessadas em participar do presente processo de seleção, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (09 horas às 18 horas - Horário de Brasília), através da plataforma de inscrição, no menu "Atendimento". As respostas serão enviadas em até 24 horas úteis a partir do horário de envio.

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